Termos e condições para clientes Merz - Merz Aesthetics

Termos e condições para clientes Merz

Home | Termos e condições para clientes Merz

1. Acordo:

O contrato de compra da Merz assinado pelo cliente (“Cliente”) (se aplicável), os presentes termos e condições e a(s) fatura(s) do(s) Produto(s) enviada(s) ao Cliente pela Merz (coletivamente, este “Contrato”) constituem o acordo vinculativo integral entre o Cliente e a Merz Aetshetics Iberia, S.L.U. (“Merz”; doravante, o Cliente e a Merz são coletivamente referidos como “Partes”) em relação à compra e utilização do sistema Ulthera e dos transdutores, dos produtos Radiesse®, dos produtos Beliesse® e dos produtos Beliesse®. (“Merz”; doravante, o Cliente e a Merz são coletivamente referidos como as “Partes”) em relação à compra e utilização pelo Cliente do sistema e transdutores Ulthera, produtos Radiesse®, produtos Belotero® e produtos Bocouture® (doravante, tais produtos Merz são coletivamente referidos como os “Produtos” e individualmente como o “Produto”).

Em caso de conflito entre os vários documentos do Acordo, prevalecerá o contrato de venda assinado, depois os presentes termos e condições e, por último, a fatura. O presente Contrato substitui todos os outros acordos e entendimentos, escritos ou orais, entre as Partes relativamente à compra dos Produtos. Não obstante qualquer disposição em contrário, quer através da execução de uma ordem de compra, cotação, proposta, ordem permanente ou carta de autorização, quer através da aceitação da entrega dos Produtos, o Cliente concorda em cumprir e aceitar os termos do presente Acordo. Nenhuma adição, condição, emenda ou modificação feita pelo Cliente ou por qualquer outra pessoa, seja verbal ou contida em qualquer outro documento enviado pelo Cliente à Merz, será vinculante para a Merz, quer a Merz apresente ou não objecções ou a Merz envie os Produtos, a menos que acordado de outra forma por escrito e assinado pela Merz. A Merz poderá atualizar ou modificar estes termos e condições periodicamente sem aviso prévio ao Cliente; uma cópia de tais termos e condições actualizados estará disponível para o Cliente em https://merzaesthetics.es/terminos-y-condiciones-para-clientes-de-merz/. O Cliente concorda em ficar vinculado aos termos mais recentes como parte do seu Contrato.
O presente Contrato será aplicável a menos que o Cliente tenha um contrato escrito em separado com a Merz que expressamente substitua o presente Contrato.

2. Condições de pagamento específicas do produto:

(A) Aplicável à compra do Sistema Ulthera (o “Sistema Ulthera”): É necessário um depósito não reembolsável de 10 000 euros ou um financiamento aprovado para garantir a compra de cada Sistema Ulthera. O pagamento integral do saldo é devido antes da receção do Sistema Ulthera, exceto se as Partes tiverem acordado expressamente por escrito um calendário de pagamento diferente.

(B) Aplicável às compras de Transducer, Radiesse, Belotero e Bocouture: O pagamento integral é devido aquando da receção da encomenda, exceto se as Partes tiverem acordado expressamente por escrito um calendário de pagamento diferente. O Cliente autoriza a Merz a efetuar o débito no cartão de crédito ou na conta bancária do Cliente relativamente a qualquer encomenda.

(C) Aplicável a todos os Produtos: Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação da solvabilidade do Cliente pela Merz. Os impostos sobre vendas aplicáveis no momento da fatura serão facturados. Embora os preços dos produtos embalados possam ser indicados ao Cliente e/ou exibidos na página do contrato de venda do Cliente, os preços de cada produto e os descontos aplicáveis serão listados na(s) fatura(s) subsequente(s) fornecida(s) ao Cliente pela Merz. Se uma parte de uma fatura da Merz for aprovada para devolução ou não entrega, o Cliente permanecerá responsável pelo pagamento do restante valor da fatura. Os custos de envio, manuseamento e impostos aplicáveis serão adicionados ao preço final da fatura de cada encomenda. O Cliente poderá especificar uma morada de faturação diferente da do Cliente ou um cartão de crédito diferente do seu próprio cartão de crédito, mas o Cliente concorda que: (1) o Cliente é responsável pela utilização e administração do Produto; e (2) a Merz responsabilizará o Cliente solidariamente por todos os saldos pendentes nos termos do presente Contrato, no caso de inadimplência de terceiros ou de recusa do cartão de crédito. Se a conta do Cliente estiver com saldo negativo por mais de 30 (trinta) dias, serão acrescidos juros à taxa de 1,5% ao mês sobre o saldo devedor ou à taxa máxima permitida por lei, se inferior. A Merz reserva-se o direito de descontinuar Produtos sem aviso prévio ou de alterar os preços de compra de futuros Produtos sem aviso prévio.

Se o Cliente violar as condições de pagamento da Merz ou não cumprir com os requisitos de crédito da Merz, o Cliente terá a opção de realizar uma ou mais das seguintes ações (i) recusar a aceitação de encomendas ou, em caso de não pagamento, satisfazer encomendas pendentes; (ii) exigir que todas as encomendas pendentes e futuras sejam pagas antecipadamente; (iii) atrasar quaisquer envios até que a Merz receba o pagamento ou garantias adicionais solicitadas pela Merz; e/ou (iv) exigir que o pagamento de todos os Produtos entregues ao abrigo do presente Acordo seja efectuado através de carta de crédito irrevogável, numa forma aprovada pela Merz.

Nada neste documento isentará o Cliente de qualquer uma das obrigações acima mencionadas. O Cliente será responsável perante a Merz por todos os custos incorridos pela Merz na cobrança de valores devidos pelo Cliente que não sejam pagos quando devidos, incluindo honorários e despesas de agências de cobrança e advogados, independentemente de procedimentos legais serem ou não instituídos. A Merz poderá rever a solvência do Cliente a qualquer momento. O Cliente concorda em fornecer à Merz todas as informações de crédito razoavelmente solicitadas, e o Cliente declara e garante à Merz hoje, e cada vez que o Cliente fizer um pedido, que todas as informações fornecidas pelo Cliente são verdadeiras e corretas.

(D) Se o Cliente receber produtos de terceiros no âmbito de uma compra conjunta. Se o contrato do Cliente incluir produtos de terceiros (por exemplo, lasers estéticos, dispositivos de microagulhamento por radiofrequência, sistemas de óxido nitroso, dispositivos de arrefecimento por ar frio ou outros produtos de terceiros), o Cliente reconhece e aceita o seguinte: Os produtos de terceiros são compras e vendas directas ao vendedor terceiro. O Cliente não adquire tais produtos da Merz. A compra, receção e utilização de produtos de terceiros pelo Cliente estão sujeitas aos termos e condições de venda aplicáveis do vendedor terceiro. Se aplicável, o terceiro vendedor entrará em contacto com o Cliente para organizar a formação sobre os produtos de terceiros. A Merz não faz representações ou garantias em relação a quaisquer produtos de terceiros. Nenhum produto da Merz foi autorizado ou aprovado para uso em combinação com produtos de terceiros. Todas e quaisquer reclamações relativas a produtos de terceiros ou relatos de efeitos adversos devem ser comunicados diretamente ao vendedor de terceiros. A Merz renuncia expressamente a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração de direitos de propriedade intelectual relativamente a qualquer produto de terceiros, e a Merz não terá qualquer responsabilidade perante o cliente, as suas afiliadas ou qualquer produto de terceiros.

3. Inspeção e aceitação:

(A) Aplicável aos Produtos Ulthera. Os Produtos entregues que tenham sido comprados não podem ser devolvidos, exceto nos casos previstos nesta cláusula 3. O Cliente deverá inspecionar os Produtos entregues e reportar reclamações por defeitos, danos, Produtos em falta ou recebidos incorretamente que possam ser detectados através de inspeção visual dentro de setenta e duas (72) horas após a entrega; caso contrário, os Produtos comprados serão considerados irrevogavelmente aceites e tais reclamações serão renunciadas. A seu exclusivo critério, a Merz poderá atender pedidos de Sistemas Ultherapy com equipamentos recondicionados/recertificados cobertos pelos mesmos termos de garantia que os equipamentos novos.

(B) Se um Produto for retornável e a Merz aprovar a devolução, então, após a devolução do Produto pelo Cliente, o único recurso do Cliente e a única responsabilidade da Merz será a substituição do Produto ou o crédito do preço da fatura do Produto original.

O Cliente deverá inspecionar os Produtos entregues e apresentar reclamações por defeitos, produtos em falta ou incorrectos, no prazo de dez (10) dias úteis após a entrega; caso contrário, os Produtos serão considerados irrevogavelmente aceites e tais reclamações serão renunciadas. O Cliente deverá notificar a Merz de tais reclamações por telefone através do número 900 494 474 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço informacion.cliente@merz.com.

(C) Aplicável a todos os produtos. As encomendas não podem ser canceladas após o envio. Em nenhuma hipótese o Produto Promocional poderá ser devolvido ou substituído pela Merz. O Cliente deverá apresentar reclamações por danos de transporte diretamente ao transportador, de acordo com as políticas do transportador, que geralmente exigem que tais reclamações sejam feitas antes do momento em que o transportador dos Produtos deixa o destino de entrega. Em caso de perda ou dano em trânsito, as obrigações de pagamento do Cliente não serão afectadas, e a Merz actuará como agente do Cliente na apresentação de quaisquer reclamações de seguro necessárias. Nenhum ato da Merz, incluindo, sem limitação, a receção pela Merz dos Produtos comprados e devolvidos pelo Cliente, constituirá aprovação e aceitação pela Merz dos Produtos comprados e devolvidos ou da ordem de compra cancelada.

4. Alterações do produto:

A Merz poderá alterar o design, construção ou composição dos Produtos. No caso de uma alteração significativa após o pedido do Cliente, mas antes do envio, a Merz notificará o Cliente e o Cliente terá o direito de aceitar o Produto modificado ou cancelar este Contrato com relação a tal Produto apenas, e receberá um reembolso de quaisquer valores pagos por tal Produto apenas. O acima exposto será o único e exclusivo recurso do Cliente no caso de quaisquer alterações no Produto antes da entrega, e a Merz não terá mais nenhuma responsabilidade por tais alterações.

5. Utilização e transferência de produtos:

(A) Aplicável a todos os produtos: A Merz documenta e rastreia os Produtos entregues nas instalações de cada Cliente. Os Produtos, e quaisquer amostras dos mesmos que a Merz possa fornecer ao Cliente, destinam-se exclusivamente ao uso profissional do Cliente com seus pacientes. O Cliente concorda em não oferecer para venda ou vender Produtos online, seja diretamente ou através de terceiros.

O nome e o logótipo da Merz; as imagens e descrições dos Produtos; o design do sítio da internet da Merz; a aparência dos seus sítios da internet; textos, gráficos, ícones de botões, imagens, clipes de áudio, cabeçalhos de páginas, marcas registadas e conteúdos; a seleção e disposição de qualquer um dos itens anteriores; e todo o software relacionado pertencem à Merz; e todo o software relacionado pertence à Merz ou está licenciado para a sua exploração, e está protegido pelas disposições legais aplicáveis e, em particular, pelo Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto revisto da Lei da Propriedade Intelectual, regularizando, clarificando e harmonizando as disposições legais em vigor sobre a matéria. É autorizada a cópia eletrónica e a impressão em papel de determinados materiais promocionais do Produto que a Merz tenha expressamente colocado à disposição do Cliente para utilização na comercialização e venda do Produto aos pacientes do Cliente.

Qualquer outra utilização dos materiais sem a autorização prévia por escrito da Merz é estritamente proibida. É também proibida a utilização de qualquer um destes materiais de qualquer forma que possa causar confusão entre clientes ou pacientes, ou de qualquer forma que deprecie ou desacredite a Merz.

O Cliente reconhece e concorda que os Produtos estão protegidos por valiosa propriedade intelectual detida ou licenciada pela Merz, com uma ou mais patentes válidas em Espanha. Nem este Contrato nem a compra de Produtos pelo Cliente deverão ser interpretados como uma concessão de quaisquer outros direitos sobre a propriedade intelectual que protege os Produtos.

A utilização pelo Cliente de Produtos que não sejam os adquiridos diretamente à Merz, ou a venda/transferência/locação/aluguer não autorizado do(s) Produto(s), causará danos imediatos, materiais e irreparáveis à Merz. Em caso de violação desta cláusula, além de quaisquer outros recursos disponíveis, a Merz poderá, (i) encerrar automaticamente qualquer garantia limitada relacionada ao Produto ou contrato de serviço em vigor, e a Merz não terá obrigação de reembolsar ao Cliente quaisquer valores pagos por qualquer contrato de serviço; (ii) cancelar ou reduzir a quantidade de qualquer pedido atual; e/ou (iii) recusar a venda de futuros Produtos ao Cliente.

(B) Os Produtos devem ser administrados sob a direção de um médico, de acordo com as instruções de utilização do Cliente e com os regulamentos médicos estatais aplicáveis. A Merz proíbe a revenda, aluguer ou leasing dos Produtos. A venda ou transferência de Produtos a terceiros para usos não autorizados pela Merz (por exemplo, recondicionamento, modificação, etc.) também é proibida. O Cliente reconhece que os Produtos recondicionados ou adquiridos a terceiros que não a Merz não são autorizados/aprovados pela Agência Espanhola de Medicamentos e Dispositivos Médicos e/ou pela Agência Europeia de Medicamentos, não cumprem os rigorosos controlos de fabrico e qualidade da Merz e podem levar a problemas de segurança dos doentes. Caso o Cliente utilize Produtos recondicionados ou Produtos obtidos de terceiros que não a Merz, o Cliente assume total responsabilidade por quaisquer eventos adversos que ocorram. Além disso, como a Merz não pode regular a qualidade de tais Produtos, a Merz poderá ser obrigada a notificar a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde e/ou a Agência Europeia de Medicamentos sobre quaisquer infracções conhecidas, bem como a denunciar pessoas suspeitas de estarem envolvidas em tais práticas.

6. Formação do produto:

(A) Formação do Sistema Ulthera. A compra de um Sistema Ulthera inclui um (1) dia de formação prática em consultório (até seis (6) horas nesse dia), limitada a dois membros da equipa do Cliente. A Merz também disponibilizará um mínimo de seis (6) horas de formação adicional, aberta a todo o pessoal do Cliente, e pode incluir uma combinação de módulos de auto-estudo, desenvolvimento didático e comercial no escritório e eventos WebEx em direto. Todas essas formações gratuitas estão sujeitas às directrizes da Merz, que incluem determinados critérios de pré-formação que o Cliente deve cumprir, bem como limitações à utilização gratuita do transdutor.

(B) Formação em Radiesse(+). O Cliente reconhece que a Merz forneceu ao Cliente formação sobre as indicações para Radiesse(+) no contorno mandibular, incluindo a forma de aceder a essa formação, e o Cliente declara e garante que completará essa formação se pretender administrar Radiesse(+) no contorno mandibular.

7. Garantia Limitada do Sistema Ulthera e Acordo de Serviço do Sistema Ulthera (apenas aplicável se o Cliente tiver adquirido um Sistema Ulthera); Serviço Fora de Garantia Ulthera:

(A) Termos de Garantia Limitada. A Merz estende ao Cliente a seguinte garantia em relação ao Sistema Ulthera (a “Garantia Limitada”): a unidade de controlo Ulthera, a peça de mão Ulthera e o cabo de alimentação Ulthera (o “Equipamento”) estarão livres de defeitos de material e funcionarão de acordo com as especificações técnicas escritas e padrões estabelecidos no Manual do Utilizador do Sistema Ulthera (tais especificações e padrões doravante referidos como as “Especificações”). Se, durante o Período de Garantia Limitada (conforme definido abaixo), um Dispositivo não funcionar de acordo com as Especificações, a Merz providenciará a reparação ou substituição do Dispositivo avariado sem qualquer custo para o Cliente, sendo que a reparação e substituição incluirão peças e mão de obra e cobrirão os custos de envio aplicáveis.

Salvo indicação em contrário no presente Contrato, o termo da Garantia Limitada terá início na data em que o Cliente adquire o Sistema Ulthera e estará em vigor durante um (1) ano a partir dessa data.

(B) Termos do Contrato de Serviço (aplicável apenas se o Cliente tiver adquirido um contrato de serviço separado). Durante o período de um ano a partir da expiração da Garantia Limitada do Cliente ou do contrato de serviço imediatamente anterior do Cliente (o “Período do Contrato de Serviço”), se qualquer parte do Equipamento não funcionar de acordo com as Especificações, a Merz providenciará a reparação ou substituição do Equipamento avariado, sem qualquer custo para o Cliente, sendo que a reparação e substituição incluirão peças e mão de obra e serão suportadas pelo Cliente.

Durante o Período do Contrato de Serviço, e a pedido do Cliente, a Merz poderá também examinar, testar e recertificar o Equipamento. Alternativamente, o Cliente poderá enviar uma cópia do seu registo de suporte do Sistema Ulthera para a Merz, e a Merz confirmará se o Equipamento está ou não a funcionar de acordo com as Especificações.

(C) Serviço e reparações fora da garantia. Se o Cliente adquirir serviços de reparação ou manutenção da Merz para o Sistema Ulthera do Cliente fora da garantia, tais serviços de reparação/manutenção terão a seguinte garantia limitada: Durante o período de noventa (90) dias após a Merz ter devolvido o Sistema Ulthera ao Cliente, se qualquer parte do Equipamento que tenha sido reparada/mantida pela Merz imediatamente antes desse período deixar de funcionar de acordo com as Especificações, a Merz fornecerá a reparação ou substituição do Equipamento não funcional sem qualquer custo para o Cliente, cuja reparação e substituição incluirão peças e mão de obra e cobrirão os custos de envio aplicáveis.

(D) Condições aplicáveis à garantia limitada, contrato de serviço e serviço fora da garantia. Se a Merz não for capaz de resolver um defeito no Equipamento remotamente através de telefone ou solução de problemas electrónicos, a Merz fornecerá ao Cliente um dispositivo de empréstimo ou substituição para garantir a continuidade da operação nas instalações do Cliente. A Merz cobrirá os custos de envio do dispositivo de empréstimo e do Equipamento inoperante do Cliente de e para as instalações do Cliente. Se um dispositivo de empréstimo for fornecido, após a conclusão do reparo, a Merz entregará novamente o Equipamento e providenciará a retirada do dispositivo de empréstimo. A Merz reserva-se o direito de cobrar ao Cliente o preço de tabela por qualquer dispositivo de empréstimo que não seja devolvido de acordo com as instruções da Merz.

Durante o período de garantia aplicável, a Merz fornecerá ao Cliente actualizações de software ou upgrades que são geralmente oferecidos a todos os clientes Ulthera gratuitamente, a fim de melhorar a funcionalidade do Sistema Ulthera ou que permitem o acesso a novos procedimentos autorizados pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde e/ou pela Agência Europeia de Medicamentos. O que precede exclui as actualizações do Sistema Ulthera para obter imagens de qualidade diagnóstica que necessitariam de um transdutor separado. O Cliente deve instalar todas as actualizações de software e upgrades conforme solicitado pelo Cliente.

As garantias estabelecidas nas secções 7(A)-(C) são pessoais para o Cliente e não são transferíveis. O Sistema Ulthera deve sempre funcionar de acordo com as Especificações. Para ser coberto pela garantia aplicável, o Cliente deve notificar a Merz de qualquer defeito ou mau funcionamento dentro de setenta e duas (72) horas após a ocorrência. Nada nesta cláusula 7 cobre danos ao Equipamento resultantes de uso indevido, abuso, acidente ou outro uso que não esteja estritamente de acordo com as Especificações. O Sistema Ulthera é composto por partes integradas de componentes sensíveis, calibrados, electrónicos, plásticos e metálicos e pode ser facilmente danificado se não for manuseado com cuidado. Os danos físicos no recetáculo da sonda (trinco), na peça de mão (direita/esquerda), na caixa da unidade de controlo e/ou no conjunto do visor são considerados danos ou utilização indevida pelo cliente e estão excluídos da cobertura. Os danos resultantes de qualquer parte do Sistema Ulthera que entre em contacto com substâncias ou objectos estranhos são também considerados danos ou utilização indevida por parte do Cliente e estão excluídos da cobertura. O acima exposto é apenas para fins ilustrativos e não pretende ser uma lista exaustiva de eventos que não seriam cobertos pelas garantias Merz.

A Merz é o único fornecedor de serviços autorizado para o Equipamento. Devido a questões de segurança e qualidade, a Merz proíbe a reparação de qualquer Equipamento por um prestador de serviços não autorizado. A utilização de um prestador de serviços não autorizado anulará imediatamente todas e quaisquer garantias ou contratos de serviço em vigor.

8. Licença limitada do software Ulthera System:

Se o Cliente adquirir um Sistema Ulthera, em consideração ao cumprimento por parte do Cliente de todos os termos e condições aplicáveis deste Acordo, a Merz concede ao Cliente uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o software do Sistema Ulthera (“Software”) de acordo com os termos estabelecidos neste Acordo.

O Software só pode ser utilizado pelo Cliente na sua prática para a administração de Ultherapy. A utilização por terceiros não é permitida sem a autorização por escrito da Merz. O Cliente concorda em não: (i) utilizar, promover, publicitar, comercializar, publicar, transferir, distribuir, alugar, arrendar, licenciar, vender, copiar, modificar, criar trabalhos derivados de, ou utilizar num acordo de timesharing o Software, ou qualquer cópia do mesmo, no todo ou em parte, exceto conforme expressamente previsto neste Contrato; (ii) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, traduzir, modificar, violar, contornar ou de outra forma adulterar o Software, ou de outra forma tentar obter o código fonte de qualquer um dos programas do Software; (iii) desenvolver, distribuir ou vender aplicações que possam ser lançadas, lançadas a partir de, ou de outra forma integradas com, o Software. O Cliente reconhece e concorda que o Software é propriedade da Merz e/ou das suas subsidiárias e/ou empresas do grupo Merz e está protegido pelas leis de direitos de autor e/ou patentes de Espanha e de outros países. O Cliente também reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software, incluindo os direitos de propriedade intelectual associados ao Software, são e permanecerão com a Merz e/ou suas afiliadas e/ou empresas do grupo Merz. O presente Contrato não confere ao Cliente quaisquer direitos de propriedade sobre o Software, mas apenas um direito limitado e não exclusivo de utilização de acordo com os termos do presente Contrato, direito esse que poderá ser revogado pela Merz, a seu exclusivo critério, caso o Cliente viole qualquer um dos termos do presente Contrato.

9. Políticas de preços separadas que não fazem parte do presente Acordo:

A Merz implementou políticas de preços unilaterais relativamente ao Produto Ulthera, com preços mínimos de publicidade recomendados para os Produtos Ulthera. Tais políticas são apenas para informação do Cliente e não constituem de forma alguma um contrato entre a Merz e o Cliente.

10. Apresentação de relatórios; tratamento de queixas técnicas:

O Cliente deverá monitorizar adequadamente os Produtos para permitir que a Merz, quando aplicável, cumpra os requisitos de monitorização e comunicação de produtos da Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde e/ou da Agência Europeia de Medicamentos. O Cliente concorda em notificar a Merz, no prazo de vinte e quatro (24) horas, sobre qualquer evento ou reação que: (i) sugira razoavelmente que um Produto tenha causado ou possa ter causado ou contribuído para uma morte ou lesão grave; (ii) possa ter resultado de falha relacionada com o Produto; mau funcionamento; conceção, fabrico, composição ou rotulagem inadequados ou impróprios; ou erro do utilizador; (iii) seja um resultado inesperado para além da rotulagem aplicável ao Produto (incluindo ausência de efeito ou efeito prolongado). Para comunicar suspeitas de efeitos ou reacções adversas, contactar a Merz conforme indicado abaixo:

O Cliente deverá cooperar plenamente com a Merz no tratamento de reclamações técnicas de clientes finais em relação aos Produtos e deverá tomar as medidas que julgar necessárias ou apropriadas ou que a Merz razoavelmente solicitar para resolver tais reclamações. O Cliente compromete-se a informar a Merz sobre qualquer reclamação técnica relativa a um Produto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após tomar conhecimento da mesma. O Cliente compromete-se a auxiliar a Merz a facilitar a resolução de tais reclamações. Para efeitos do presente Acordo, uma reclamação técnica pode ser: (i) a receção de reclamações de qualidade, reclamações médicas ou reclamações escritas ou queixas relacionadas com um Produto; ou (ii) a receção de uma comunicação escrita de uma agência reguladora aplicável relacionada com um Produto. Para comunicar uma reclamação técnica relativa a um Produto, contacte a Merz conforme descrito abaixo:

11. Rastreabilidade:

O Cliente deve criar e manter registos precisos de todas as actividades e eventos relacionados com os Produtos, na medida do necessário para garantir a rastreabilidade dos Produtos. Os registos devem ser feitos de forma a que todas as actividades ou eventos significativos possam ser rastreados por um período não inferior a quinze (15) anos a partir da data de fabrico. Esses registos devem ser claros, facilmente disponíveis e incluir o seguinte: (i) cada encomenda recebida e aceite; (ii) o número de série ou de lote e a data de validade do(s) Produto(s) e o endereço de entrega do(s) Produto(s); (iii) o método de identificação da fatura emitida a um cliente final; e (iv) cada crédito emitido a um cliente final e o motivo do crédito.

12. Informações de saúde protegidas:

O Cliente não divulgará à Merz quaisquer informações de saúde protegidas. Antes de a Merz recuperar a posse do Sistema Ulthera do Cliente, se aplicável, seja por violação, para reparação ou manutenção, ou por qualquer outro motivo, o Cliente deverá limpar e/ou apagar todas as Informações de Saúde Protegidas do Equipamento e garantir que a transferência do Equipamento de volta para a Merz não resulte na divulgação de quaisquer Informações de Saúde Protegidas. Aplicar-se-ão as disposições do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

13. Desqualificação:

O Cliente declara e garante à Merz que nem ele nem qualquer membro de sua equipe: (i) está sob investigação de qualquer autoridade espanhola ou europeia, incluindo, se aplicável, autoridade judicial, para uma ação que inclua exclusão, ou está atualmente excluído ou (ii) tem uma audiência de exclusão pendente ou foi excluído por qualquer autoridade espanhola ou europeia competente, incluindo, se aplicável, autoridade judicial. Além disso, o Cliente declara e garante à Merz que não se envolveu em qualquer conduta ou atividade que possa dar origem a tais acções de exclusão. Além disso, o Cliente declara e garante à Merz que, nos cinco (5) anos anteriores à data de entrada em vigor deste Contrato, nem o Cliente nem qualquer uma das pessoas empregadas pelo Cliente foram condenadas por qualquer infração contra a saúde pública, relacionada a medicamentos e drogas intoxicantes.

14. Anti-suborno:

O Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação aos negócios do Cliente com ou em nome da Merz e em conexão com a revenda ou comercialização de produtos da Merz, incluindo, mas não se limitando a todas as “Leis Antissuborno” aplicáveis, que proíbem o pagamento ou transferência, direta ou indiretamente, de qualquer coisa de valor para governos, funcionários públicos, empresas públicas, partidos políticos, líderes de partidos políticos ou seus familiares ou associados, com o objetivo de obter ou reter negócios ou vantagens comerciais impróprias.

15. Práticas de corrupção no estrangeiro:

O Cliente deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos anticorrupção e anti-suborno aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei Orgânica 10/1995, de 23 de novembro, do Código Penal em Espanha e quaisquer outras leis, regras e regulamentos aplicáveis ao local onde o Cliente exerce a sua atividade.

16. Exoneração de responsabilidade; limitação da responsabilidade:

Na medida máxima permitida por lei, todas as condições e garantias, tanto expressas como implícitas, por estatuto, direito comum, uso comercial ou outros, são excluídas, exceto conforme expressamente estabelecido no presente Acordo.

A Merz não será responsável perante o Cliente, suas afiliadas, empresas do grupo do Cliente ou seus clientes finais, ou qualquer terceiro, por quaisquer danos, incluindo danos resultantes ou alegadamente resultantes de defeitos, erros ou omissões nos produtos, ou como resultado de uma infração de um direito de propriedade intelectual de terceiros.

Em nenhuma circunstância a Merz será responsável perante o cliente por quaisquer danos indirectos, acidentais, consequenciais, especiais ou punitivos de qualquer tipo, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos, quer sejam decorrentes de garantia ou contrato, negligência ou outro ato ilícito, ou de outra forma, incluindo, sem limitação, perdas comerciais previsíveis, perda de lucros e diminuição da confiança. O Cliente concorda que, sob nenhuma circunstância, a responsabilidade da Merz nos termos deste Contrato, por qualquer causa, excederá o preço de compra pago pelo Cliente pelo(s) Produto(s) específico(s) em questão. Não obstante qualquer disposição em contrário contida no presente Contrato, aplicar-se-ão os recursos aqui estabelecidos.

17. Indemnização:

Na medida máxima permitida por lei, o Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a Merz, incluindo as afiliadas da Merz e os seus responsáveis, directores, agentes, funcionários, sucessores e cessionários, de e contra quaisquer reclamações, exigências, causas de ação, dívidas, responsabilidades, perdas, multas, danos ou despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis, despesas e custas judiciais) (coletivamente, “Responsabilidades”) relacionadas com: (i) utilização por parte do Cliente de quaisquer Produtos recondicionados ou modificados ou contrafeitos por terceiros; (ii) modificação ou adição de um Produto por parte do Cliente; (iii) violação do presente Acordo por parte do Cliente; (iv) negligência grave ou conduta dolosa do Cliente; ou (v) incumprimento por parte do Cliente de todas as leis, regras, regulamentos e ordens aplicáveis que afectem os Produtos.

18. Base essencial do acordo:

O Cliente reconhece que a Merz fixou o preço dos seus Produtos e celebrou o Contrato com base nas limitações e exclusões de responsabilidade, renúncias de garantias e obrigações de indemnização do Cliente estabelecidas no presente Contrato, que constituem uma base essencial das relações entre as Partes e que a contrapartida seria mais elevada se a Merz assumisse uma responsabilidade superior à estabelecida no presente Contrato.

19. Financiamento e transferência:

O presente Contrato vincula o Cliente, independentemente de qualquer acordo de financiamento, sub-rogação ou assunção. O Cliente reconhece que a Merz pode ter uma relação contratual com uma ou mais empresas de financiamento terceirizadas, de acordo com a qual tais empresas concordaram em fornecer financiamento aos clientes do Produto, caso estes atendam a determinados critérios financeiros. O Cliente reconhece ainda que a Merz não é parte de qualquer contrato de financiamento resultante que o Cliente possa celebrar com qualquer empresa de financiamento terceirizada.

O Cliente não poderá ceder os seus direitos ou delegar as suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, exceto com o consentimento prévio por escrito da Merz (que poderá ser recusado a seu exclusivo critério). A Merz poderá subcontratar o cumprimento de qualquer obrigação da Merz nos termos do Contrato, e a Merz poderá ceder qualquer direito ou obrigação nos termos do Contrato a uma parte relacionada à Merz.

20. Contratantes independentes:

Nada no presente Acordo deverá ser considerado como criação de uma parceria, joint venture ou outra relação entre a Merz e o Cliente. O Cliente e a Merz são contratantes independentes. Nenhuma das Partes fará quaisquer garantias ou declarações ou assumirá quaisquer obrigações em nome da outra Parte. Nenhuma das Partes será ou reivindicará ser um representante legal, parceiro, agente ou funcionário da outra Parte. Cada Parte é responsável pela direção e remuneração dos seus próprios empregados e subcontratados e pelas suas acções.

21. Alterações:

O Contrato não poderá ser emendado, alterado ou modificado, exceto por escrito por um representante autorizado da Merz. Nenhum outro suposto aditamento, emenda, alteração ou modificação por parte do Cliente ou de qualquer outra pessoa, seja oral ou escrito, será vinculativo para a Merz, quer a Merz tenha ou não contestado ou a Merz tenha enviado os Produtos. Em caso de conflito entre os presentes termos e condições e qualquer outra parte do presente Contrato, os presentes termos e condições prevalecerão.

22. Legislação aplicável e jurisdição:

O presente Contrato e todos os litígios e assuntos relacionados com o mesmo serão interpretados de acordo com a legislação espanhola, sem ter em conta os seus conflitos de princípios legais. O Cliente consente com a jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Madrid e renuncia a qualquer objeção baseada em princípios de foro inconveniente ou conflitos de leis. As disposições do presente Acordo são divisíveis e a invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição ou disposições aqui contidas não afectará de forma alguma a validade do presente Acordo sem a disposição ou disposições inválidas ou inexequíveis.

O Cliente e a Merz concordam que, na medida do permitido pela lei aplicável, cada um pode apresentar reclamações contra a outra Parte apenas na sua capacidade individual e não como autor ou membro de uma classe em qualquer ação colectiva ou representativa.

23. Divisibilidade:

Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada ilegal ou inaplicável por qualquer tribunal de qualquer jurisdição, as restantes disposições do presente Acordo serão separáveis e aplicáveis de acordo com os seus termos, e todas as disposições continuarão a ser aplicáveis em qualquer outra jurisdição.

24. Validade:

O artigo 1.o , as disposições relativas aos direitos e à propriedade da Merz sobre o sistema, previstas na alínea C) do artigo 2.o , na alínea D) do artigo 2.o , na alínea E) do artigo 2.o , nos artigos 4.oa 6.o , no artigo 8.o , no artigo 9.o , nos artigos 12.oa 27.o e em todos os termos definidos no presente acordo, subsistirão ao termo ou à cessação antecipada do presente acordo.

25. Acordo integral:

O Cliente e a Merz reconhecem que nenhuma das partes concedeu quaisquer garantias, representações, convénios ou acordos à outra parte, exceto conforme expressamente estabelecido no presente acordo, a menos que o Cliente tenha um acordo escrito separado com a Merz que substitua expressamente o presente acordo, em conformidade com o artigo 1. Não obstante o acima exposto, o Cliente reconhece e concorda, em seu nome individual e em nome da entidade Cliente, que, ao celebrar o presente Acordo e a presente transação: (1) confiou exclusivamente nos termos e condições do presente Acordo; e (2) não confiou em quaisquer declarações orais ou escritas feitas por representantes de vendas da Merz, outros funcionários da Merz ou terceiros (incluindo, sem limitação, empresas de financiamento de terceiros), ou quaisquer declarações contidas nos materiais promocionais escritos ou electrónicos da Merz (incluindo os seus websites).

Em particular, o Cliente reconhece que a Merz não faz nenhuma declaração ou garantia em relação à autoridade do Cliente para administrar os Produtos nos territórios em que opera; em vez disso, a Merz confia na declaração do Cliente de que o Cliente está devidamente licenciado e autorizado a administrar os Produtos. Este Contrato constitui o entendimento e as obrigações integrais do Cliente e da Merz com relação ao assunto aqui tratado, e substitui qualquer acordo ou entendimento anterior, seja oral ou escrito.